Termos e Condições de Uso

  1. Definições:
  • OPL: Sociedade Beneficente e Filosófica Ordem Princípio e Luz, associação privada inscrita no CNPJ n. 66.066.374/0001-18.
  • Usuário(s): qualquer pessoa física maior de 18 anos, com plena capacidade civil na forma da lei, que adquire o(s) serviço(s) de consulta(s) cigana ou livro(s) pelo site.
  • Site: plataforma de propriedade da OPL ordemprincipioeluz.org.br.
  • Consultor(es): membro filiado à OPL que deseja ofertar consulta(s) e jogo(s) cigano(s) online pelo Site, segundo as condições definidas neste Termo.
  • Consulta(s): serviço(s) de consulta(s) e jogo(s) cigano(s) oferecido(s) pelo(s) Consultor(es) em benefício do(s) Usuário(s).
  1. Apresentação:

Este documento contém os termos e condições que rege(m) a compra de livro(s) no Site, bem como o(s) serviço(s) de consulta(s) e jogo(s) cigano(s) oferecido(s) pelo(s) Consultor(es) da OPL em benefício do(s) Usuário(s).

Trata-se de um contrato na forma legal, com validade e eficácia jurídica, objetivando assegurar transparência, privacidade e segurança para as partes.

Por meio destes termos e condições e dos anúncios dos Serviços e/ou Produtos no Site, a OPL garante aos Usuários o acesso gratuito a informações corretas, claras e detalhadas sobre as suas características essenciais e condições de comercialização.

Caso o Usuário concorde com este Termo, marque a opção correspondente.

  1. A(s) Consulta(s) Cigana(s):

O Usuário (“Consulente”) declara conhecimento de que:

  1. A(s) consulta(s) serão realizadas na modalidade à distância (on line), por meio do Site OPL, sendo que parte do valor da(s) consulta(s) serão destinadas às atividades beneficentes da OPL.
  2. A(s) consulta(s) estão disponíveis somente ao titular dos dados fornecidos, maior de 18 anos e absolutamente capaz de exercer os atos da vida civil, na forma da lei. Logo, o Usuário declara que: i) os dados fornecidos são seus; ii) é maior de 18 anos e plenamente capaz para a prática de seus atos, eximindo a OPL e o Site de quaisquer responsabilidades sobre as informações fornecidas e o serviço contratado.
  • A(s) consulta(s) são realizadas pelo(s) Consultor(es) que utilizarão como ferramenta o jogo cigano escolhido pelo Consulente, com objetivo de promover o autoconhecimento, o despertar da consciência interna e auxiliar o consulente a descobrir e desenvolver ao máximo os seus potenciais.
  1. A(s) consulta(s) não se destinam a previsões do futuro ou adivinhações, mas sim a transmitir as tendências e predisposição de ocorrer determinado fato, de acordo com o jogo escolhido e informações prestadas pelo Consulente, lhe auxiliando na tomada de decisões. Logo, não há garantias de concretização de resultados, fatos ou acontecimentos.
  2. As respostas ou resultados das consultas são orientativas e não configuram nenhum tipo de determinação. O Consulente é possuidor de livre arbítrio e exclusivamente responsável pelas suas decisões. Somente as ações e decisões deste podem mudar o seu futuro.
  3. A(s) consulta(s) pode(m) detectar dificuldades e auxiliar, de forma positiva, na busca de soluções para evitá-las e/ou superá-las.
  • A(s) consulta(s) não serão determinantes ou negativas, pois é nossa atribuição ajudar o Consulente a enxergar outras opções e possibilidades de forma positiva.
  • A(s) consulta(s) utilizarão uma linguagem clara e adequada e serão tratadas com total confidencialidade, tanto as recebidas do Consulente quanto as orientações do jogo, sendo proibida a sua gravação ou reprodução, de qualquer forma.
  1. As revelações e informações prestadas pelos Consultores Ciganos são orientativas, com base no jogo escolhido pelo Consulente, de forma que não possuem comprovação científica.
  2. É responsável pelas informações prestadas, de forma que dados pessoais ou fatos inverídicos podem provocar distorções no processo de consulta e jogo;
  3. A(s) consulta(s) realizadas pelos Ciganos não possuem caráter terapêutico, de forma que jamais substituem as consultas ou orientações de ordem médica, psicológica, psiquiátrica ou orientações por especialistas.
  • Não há vinculação religiosa ou de credo nas consultas realizadas pelos Ciganos.
  • Em nenhuma hipótese serão efetuadas previsões para jogos, independentemente de serem legalizados, ou números da sorte.
  • Cada compra efetuada corresponde a uma consulta que o consulente receberá em nossa plataforma online, em tempo real pelo Consultor Cigano disponível que o usuário escolher. O preço é previamente estabelecido, de acordo com a duração da consulta. Informaremos claramente as características do serviço oferecido em nosso material de divulgação;
  1. A OPL se reserva o direito de cancelar a disponibilidade de consulta a qualquer jogo ou Consultor Cigano, a qualquer momento, sem prévio aviso, assim como também pode modificar ou substituir descrições, imagens e quaisquer conteúdo no site.

Cancelamento da compra:

O Usuário poderá, a qualquer momento e sem necessidade de justificar o motivo, CANCELAR a compra do jogo, desde que respeitadas as seguintes condições:

  1. Comunicar a intenção de cancelamento ao site, através de e-mail ou do formulário fale conosco;
  2. Ocorrer a compra duplicada.

Caso o usuário já tenha utilizado o serviço de consulta com o Cigano não será possível a devolução do valor pago.

  1. Produtos – Livros vendidos pela OPL

A OPL colocará à venda livros novos de autoria de terceiros (“Produtos”).

O período de validade dos anúncios dos Produtos coincidirá com a quantidade de Produtos disponíveis para venda, que será informado aos usuários no momento de realizar seu pedido nos respectivos anúncios do Site.

O Produto que tenha sido incluído no carrinho de compras e cuja compra não tenha sido confirmada, não será reservado pela OPL e poderá ser adquirido por qualquer outro Usuário.

A partir do momento em que o Produto for entregue ao Usuário Comprador, a responsabilidade sobre o Produto passa a ser do mesmo.

A OPL se reserva no direito de descontinuar a venda de todo e qualquer Produto, a qualquer momento, sem prévio aviso, assim como modificar ou substituir descrições, imagens e qualquer demais conteúdo nos anúncios dos Produtos.

Direito de Arrependimento:

Os Usuários Compradores dos Produtos terão o direito de devolução da compra realizada dentro do período de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do dia posterior ao do recebimento do Produto.

O Usuário comprador deverá comunicar expressamente à OPL o seu arrependimento pela compra do Produto dentro do prazo mencionado e deverá devolver o Produto sem uso e nas mesmas condições em que recebeu. Os gastos de devolução serão arcados pela OPL.

Na impossibilidade de devolução dos Produtos, o direito arrependimento não deixará de ser exercido. Se a impossibilidade for atribuída à OPL será restituída o valor de mercado que o Produto possui, exceto se tal valor for superior ao preço praticado no momento da compra, caso em que a obrigação será limitada a este último.

Toda devolução de produtos deverá ser feita pelos Correios. As operações de pagamento, reembolso e/ou restituição de dinheiro em virtude de arrependimento serão realizadas através da conta do PagSeguro (vide item 9).

O direito de arrependimento não poderá ser utilizado de forma abusiva. A OPL se reserva o direito de recusar um pedido de devolução, quando exceder os limites impostos pela boa fé, moral e bons costumes.

  1. Disponibilidade de Serviços:

O Usuário declara conhecimento de que:

  1. É condição para uso dos serviços deste site que o usuário forneça os seus dados pessoais. Se fornecer dados incompletos, temos o direito de recusar ou suspender o seu acesso ao site.
  2. Poderá ocorrer atrasos, omissões e interrupções na operacionalidade e disponibilidade dos serviços prestados por este website, de forma que não há garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, sobre a operacionalidade de seus serviços.
  • Usará este website sob sua própria responsabilidade e risco. Qualquer instabilidade que ocorra no website não é de responsabilidade do proprietário.
  1. Da Política de Privacidade:

Será tratado toda e qualquer submissão de dados e informações pessoais de acordo com a Política de Privacidade claramente exposta neste site através do link: Política de Privacidade, bem como disposições da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Consentimento: De acordo com as disposições legais vigentes e da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Usuário autoriza a OPL a recolher seus dados para cumprimento do presente contrato, que ficará responsável pela segurança no tratamento.

Direitos do titular dos dados: O Usuário poderá solicitar à OPL, e esta, salvo impedimento legal, vai salvaguardar os direitos do Usuário de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, apagamento, limitação do tratamento, direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados, bem como direito de retirar consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no cumprimento de obrigações legais ou com base no consentimento previamente dado.

  1. Da Propriedade Intelectual e Uso Indevido do Site:

A OPL é proprietária de todos os direitos relativos à Marca, título e serviços oferecidos pelo seu site, não autorizando a reprodução, gravação, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do conteúdo do site ou das consultas.

Os nomes de empresas, produtos e tecnologias mencionados no site podem ser marcas registradas de seus respectivos titulares.

O uso indevido e a reprodução total ou parcial serão considerados proibidos, salvo prévia e expressa autorização pela OPL.

A OPL se reserva no direito de aplicar sanções aos Usuários que infrinjam o disposto nestes termos e condições, e de tomar as medidas administrativas e/ou judiciais que julgar pertinentes para o resguardo dos seus direitos.

  1. Links:

A OPL não será responsável pelo conteúdo dos sites de terceiros, acessados através de hiperlinks existentes no site de sua propriedade. A inclusão de um hiperlink neste site não é necessariamente uma declaração de endosso deste ou daquele site.

  1. Pagamento:

Os pagamentos realizados fora do Brasil são efetuados através do PagSeguro. Toda a transação financeira acontecerá entre o usuário e o PagSeguro. O site OPL não se responsabiliza por qualquer problema decorrido do uso do PagSeguro ou dos serviços prestados por outros bancos, ou qualquer prejuízo financeiro.

Pagamentos realizados no Brasil poderão ser feitos através de cartão de créditos, utilizando como intermediário das transações o Pagseguro. Estes são responsáveis por colher dados e fazer a análise da transação para a segurança do comprador e do vendedor. Por isso algumas compras podem ficar em análise e então aprovadas posteriormente. É possível pagamento por débito, transferência e boletos cada qual com sua especificidade, tempo de liberação e de responsabilidade do usuário.

  1. Disposições Finais:

O presente Termo é regido pela legislação brasileira, qualquer que seja o país de residência do Usuário. Qualquer divergência não resolvida de forma amigável será julgada pela justiça de São Paulo.